O governador paulista João Doria (PSDB) revogou o Decreto 51.597/07, que concedia regime especial para apuração e pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no fornecimento de alimentação em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e afins.
A medida atinge os empresários do setor – que têm seus custos aumentados – e os trabalhadores, que correm risco de sofrer desemprego em consequência de possíveis cortes.
Com aumento do ICMS trabalhadores podem ficar sem emprego
Nosso Sindicato se preocupa com a revogação da norma legal, pois esses estabelecimentos poderão lançar mão de demissões sob alegação de fazer frente ao aumento das despesas.
Calasans – O presidente Francisco Calasans Lacerda critica: “Fere o bom senso aumentar impostos em épocas de crise e elevar o custo operacional do setor produtivo. A empresa, mal ou bem, tem como se proteger. Mas o empregado não. O risco de desemprego é real”.
Crescimento – A revogação do Decreto 51.597 causa forte impacto tributário nas empresas do setor de fornecimento de alimentação em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e afins. Segundo o dr. Carlos Augusto Pinto Dias, consultor jurídico da Associação Nacional dos Restaurantes, “a medida do novo governador eleva a carga fiscal para 9,5%, triplicando o que vínhamos recolhendo até agora”.
