Nossa Convenção Coletiva garante direitos e benefícios para toda a categoria. Mas o Sindicato também utiliza outro recurso a fim de ampliar ganhos e vantagens aos trabalhadores. Trata-se do Acordo Coletivo de Trabalho.
O advogado Gilmar Alves explica que, por esses acordos, o Sindicato intermedeia a negociação de necessidades específicas dos trabalhadores de determinada empresa. “Cada qual tem suas particularidades. Observamos e consideramos todas elas na negociação”, comenta.
Assembleias – Ao lado de Gilberto da Silva, vice-presidente e diretor Jurídico do Sinthoresp, Gilmar é responsável pela realização de assembleias que regulamentam itens como PLR (Participação nos Lucros e Resultados), Banco de Horas, Estimativa de Gorjeta, Auxílio-creche, entre outros.
O advogado explica: “Após negociar, vamos até a empresa e lemos cláusula por cláusula do acordo. É importante que o trabalhador entenda e tire dúvidas”.
Segundo o dr. Gilmar, um acordo só tem validade se aprovado por assembleia. “Uma vez assinado, a empresa tem obrigação legal de cumpri-lo”. Ele orienta: “Em caso de descumprimento, o Sindicato toma as medidas cabíveis. Tanto administrativas, quanto judiciais, se necessário”.
Fiscalize – Mas há momentos em que o Sindicato não tem como saber o que acontece dentro da empresa. “Aí, o trabalhador tem o papel de comunicar o Sindicato. Nós vamos buscar uma solução”, finaliza.
Mais – Caso sua empresa descumpra acordo ou não pague direitos, procure nosso Jurídico. Telefone 3218.4350.
