O Ministério Público do Trabalho acaba de lança um aplicativo disponível para a plataforma Android – e, em breve, para o iOS – que permite flagrar irregularidades trabalhistas.
O “MPT Pardal” funciona com denunciante de práticas abusivas, como trabalho infantil, trabalho escravo, entre outros casos que lesam os trabalhadores. Para que a denúncia seja válida, é necessário que uma imagem, vídeo ou som sejam encaminhados por meio do aplicativo, juntamente com a descrição da acusação. Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a própria denúncia e a localização geográfica de todos os casos.
Segundo o procurador do Trabalho, Luís Fabiano de Assis, presidente da Comissão de Gestão do MPT Digital e coordenador do desenvolvimento do aplicativo, a ideia é fortalecer e integrar o MPT com órgãos públicos parceiros como as polícias, o Ministério do Trabalho e Emprego e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades que prejudiquem os trabalhadores de um ponto de vista coletivo.
O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via “MPT Pardal” garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação do órgão em qualquer das 125 unidades pelo Brasil.
Para baixar o aplicativo, acesse o link .
Fonte: Ministério Público do Trabalho
