Em sua constante luta pelos direitos dos trabalhadores da categoria, e dando cumprimento à agenda de Trabalho Decente estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual tem como objetivo um ambiente de trabalho digno para toda a sociedade, o Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região – Sinthoresp está disponibilizando o serviço de Disk Denúncia para o combate ao trabalho e exploração infantis.
O serviço funciona através do número 0800 7705698, das 8h às 17h, com ligação gratuita, atendendo toda a região metropolitana de São Paulo.
O Disk Denúncia trabalha de forma simplificada, propondo responder, de forma efetiva, as dúvidas dos trabalhadores sobre o tema. Após receber a denúncia, a equipe do Departamento Jurídico irá averiguar se a empresa denunciada usa, facilita ou obtém lucro, direto ou indireto, por meio de trabalho infantil.
Se houver a confirmação da denúncia, o Sinthoresp oferece atendimento com psicólogo especializado para a vítima e a família, o estabelecimento é convidado para comparecer ao sindicato, onde receberá orientações sobre erradicação de trabalho infantil, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dependendo da gravidade da situação, a denúncia é enviada ao Ministério Público do Trabalho.
O serviço do Disk Denúncia é gerenciado pelo Dr. Fabiano Lopes e coordenado pelo Dr. Alan de Carvalho, ambos advogados do Setor de Assuntos Coletivos, e que representam o Sinthoresp no Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e na Câmara Temática da Juventude.
O Sinthoresp, em parceria com o Ministério Público do Trabalho – MPT, está distribuindo cerca de 6 mil cartazes explicativos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes às empresas da categoria, colaborando assim com o cumprimento da Lei Federal n 11.577/2007, a qual, em seu artigo 2, determina que estabelecimentos de hospedagem e gastronomia fixem cartazes contrários à exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de boa visibilidade.
