Dentro de três semanas, cerca de 27 milhões de contribuintes começarão a entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda deste ano sobre os rendimentos obtidos em 2013. A Receita definirá se a entrega começará no dia 5 ou 6 de março e o prazo final continuará sendo no dia 30 de abril. Os contribuintes terão 56 ou 57 dias para entregar as declarações.
A Receita Federal vai divulgar, nos próximos dias, as principais regras para a entrega das declarações. Algumas dessas regras, especialmente as que se referem a valores, já são conhecidas, como a tabela para calcular o imposto e as principais deduções.
Terão que entregar a declaração aqueles que tiveram, em 2013, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel etc.) acima de R$25.661,70. Já estão definidos os valores das principais deduções permitidas pela Receita R$3.230,46 para despesas com educação por contribuinte ou dependente; R$2.063,64 por dependente; até R$1.078,08 por empregador que tem empregado doméstico registrado.
A multa mínima para quem entregar a declaração com atraso será de R$ 165,74, ou 1% sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. A multa máxima é de 20%.
Fonte: Folha de São Paulo