Agora, os trabalhadores representados pelo sindicato aguardam resposta dos patrões para dar andamento nas negociações cuja pauta de reivindicações pede: “o reajuste salarial referente a 2022, bem como o reajuste das cláusulas econômicas, manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva vigente e manutenção da data-base em 1º de julho (período em que negociamos e renovamos os benefícios para os trabalhadores da categoria)”.
As negociações foram paralisadas em julho de 2022, quando outro sindicato se apresentou ao patronato como representante dos restaurantes e similares. No entanto, tal sindicato teve o registro suspenso pela justiça.
No documento encaminhado aos empregadores, nosso presidente Francisco Calasans Lacerda e o secretário geral e presidente da comissão de negociação, Rubens Fernandes da Silva, reiteram a anulação do registro sindical do Sindicato dos Empregados em restaurantes – Ser, acolhida pelo ministério do trabalho e publicada no diário oficial e encaminham a pauta de reivindicações que “se restringe a manutenção das cláusulas convencionais 2021/2023, aplicação do INPC integral dos últimos 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.07.2021 a 30.06.2022, em todas as cláusulas econômicas, retroativo a 01.07.2022, e, por fim, garantir a data base de 1º de julho de 2022”.
Acompanhe nossas redes sociais e nosso site para mais informações a respeito das negociações coletivas e leia, a seguir , a íntegra do documento encaminhado aos patrões.
Ref.: Data base 2021/2023 – Pauta reivindicatória
Na qualidade de representantes do SINTHORESP – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados de São Paulo e Região (CNPJ 62.657.168/0001-21), vimos, pela presente, expor o que abaixo segue para os seguintes fins e efeitos:
Considerando que, a Ação Anulatória nº 0001075-77.2022.5.10.0009, ajuizada pelo SINTHORESP, suspendeu o registro sindical do “SINDICATO DOS EMPREGADOS EM RESTAURANTES – SER”.
Considerando que, referida decisão foi acolhida pelo Ministério do Trabalho e emprego que imediatamente procedeu a suspensão do registro conforme publicação no DOE em 28.12.2022:
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A Coordenadora-Geral de Registro Sindical Substituta, no uso das atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MPT nº 2, de 3 de janeiro de 2022, em cumprimento à Decisão Judicial (30433696), ATord nº 0001075-77.2022.5.10.0009, proveniente da 9º Vara do Trabalho de Brasília – DF, TRT da 10º Região, e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00636/2022/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 506/2022 (30601707) resolve: SUSPENDER o Registro Sindical (RES) do Sindicato dos Garçons, Cozinheiros, Sommeliers e Demais Empregados em Restaurantes e Empresas do Comércio e Serviço de Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (reclamado), Processo nº 46219.020997/2016-35, CNPJ: 26.554.970/0001-22 (30601816), nos termos do artigo 257, inciso II, da Portaria/MTP nº 671/2021.
ELZILENE MENDES BASTOS
Substituta
Considerando ainda que, o pedido de liminar do Mandando de segurança impetrado pelo “SINDICATO DOS RESTAURANTES – SER”, no processo nº 0000803-13.2022.5.10.0000, com o objetivo de reestabelecer seu registro sindical, restou indeferido.
O SINTHORESP na qualidade de legítimo representante da categoria notifica, V. Sa., para dar continuidade nas negociações paralisadas em julho de 2022.
Assim, nesta oportunidade, o SINTHORESP encaminha pauta de reivindicações que se restringe a manutenção das cláusulas convencionais 2021/2023, aplicação do INPC integral dos últimos 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.07.2021 a 30.06.2022, em todas as cláusulas econômicas, retroativo a 01.07.2022, e, por fim, garantir a data base de 1º de julho de 2022.
É o que nos cumpria notificar. Certo de suas providências e de sua atenção.
Cordialmente.
São Paulo, 13 de janeiro de 2023.
