Justiça do Trabalho mantém Sinthoresp como legítimo representante dos empregados em Bares e Restaurantes e suspende registro sindical do Sindgarçons
Neste momento, qualquer acordo firmado com o Sindgarçons são considerados inválidos e suas cláusulas não produzem efeito jurídico.
O SINTHORESP (representante dos empregados em bares, hotéis restaurantes e similares de São Paulo e região), o SINDRESBAR (representante dos empregadores em bares, restaurantes e similares de São Paulo) comunica que, conforme decisão nº 0001075-77.2022.5.10.0009, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e 9ª Vara do Trabalho de Brasília, em 13 de dezembro de 2022, é o legítimo representante dos EMPREGADOS EM HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO.
A decisão suspende os efeitos do Registro Sindical n° 46219.020997/2016-35,concedido ao Sindgarçons (atual denominação do Sintraresp), tornando invalido seu registro e anulando os atos por este praticados em nome de qualquer categoria que queria se dizer representante na base terriotiral do Sinthoresp a saber: São Paulo, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
É importante ressaltar que as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SINTHORESP, com os sindicatos patronais que representam a base e que já eram válidas pelo menos até 30 de junho de 2023, são revigoradas com essa recente decisão judicial. Além disso, eventuais acordos e negociações firmados por empresas com o Sindgarçons (Sintraresp) passam a ser totalmente inválidos.
Dúvidas e esclarecimentos sobre este assunto podem ser consultados com o Sinthoresp e os respectivos sindicatos patronais.
Contamos com a colaboração de todos para manter a unicidade e o fortalecimento do nosso setor.
