Publicações do Dr. Arouca abordam direito sindical e sindicalismo
A lei trabalhista de Temer é ruim para todos os trabalhadores. Porém, é mais lesiva ainda aos que ganham menos, no caso de processos por danos morais. Quem faz esse alerta é o nosso advogado dr. José Carlos Arouca, assessor jurídico do Sinthoresp e ex-juiz no TRT-SP.
Uma das alterações introduzidas pela lei estipula o vencimento do trabalhador como referência para os pagamentos de indenizações. Ou seja, quem tem um salário baixo receberá uma indenização menor do que um funcionário melhor remunerado. O dr. Arouca bate pesado: “Isso é uma sacanagem com o trabalhador. A lei tabelou a indenização. Mas, independentemente do salário, o sofrimento da pessoa é o mesmo”. Para nosso advogado, “os Sindicatos devem convencer o juiz a declarar que o pagamento fere a Constituição. Mas cada caso é um caso”.
Nova lei – Nova lei – Pela nova CLT, no caso de danos morais, o trabalhador, ou parente próximo (por morte), recebe como indenização o salário multiplicado de três até 50 vezes, conforme a gravidade. Ou seja, quem ganha salário mínimo de R$ 998,00 – se conseguir o teto – recebe R$ 49.900. Já quem ganha R$ 5.000,00 é indenizado em até R$ 250 mil.
Apoio – O Sinthoresp oferece assessoria jurídica gratuita pra toda categoria. Caso precise de orientações sobre processos por danos morais, ligue no 2189.7320 ou vá ao Centro de Atendimento, à avenida Cásper Líbero, 502, Centro, próximo à estação de metrô Luz, São Paulo, SP.
