O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado hoje 21 de setembro, foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 para promover conscientização, respeito e inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. A data ganhou caráter oficial após anos de mobilização do movimento social e segue como um marco anual de afirmação de direitos.
Uma luta que vem de 1982
Antes da oficialização, a data já era lembrada desde 1982 por iniciativas do movimento organizado, que pautavam a cidadania, o combate ao preconceito e a eliminação de barreiras.
Por que importa? Alguns números
Segundo o IBGE (Censo 2022), o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,3% da população com 2 anos ou mais — um recorte que evidencia a urgência de políticas efetivas de acessibilidade, educação, trabalho e renda. (IBGE – dados 05/25)
Marcos legais que orientam a inclusão
A pauta se apoia na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 6.949/2009. Esses marcos reforçam a obrigação de remover barreiras e garantir igualdade de oportunidades.
O que o Sinthoresp faz
O Sinthoresp representa também trabalhadores com deficiência da categoria de hotéis, bares, restaurantes e similares e atua para que os locais de trabalho sejam mais humanizados e inclusivos, com ações como:
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Orientação e mediação sobre direitos, combate ao capacitismo, assédio e discriminação, alinhadas ao que dispõem a legislação e as normas de saúde e segurança.
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Ações de conscientização com dirigentes, equipes e empresas, estimulando adaptação de postos, acessibilidade e processos seletivos mais inclusivos.
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Atuação institucional em eventos (simpósios, seminários e palestras) dedicados à conscientização e à valorização das pessoas com deficiência.
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Apoio jurídico trabalhista para toda a categoria (associados ou não), inclusive em casos envolvendo pessoas com deficiência — com orientação e defesa contra discriminação, barreiras de acessibilidade e assédio, além de apoio para implementação de adaptações razoáveis e cumprimento da Convenção Coletiva e da legislação vigente.
Ao reconhecer a data, o Sinthoresp reafirma: conscientização gera mudanças — e mudanças constroem ambientes de trabalho com mais respeito, segurança e oportunidades para todos.
Assista ao vídeo da Dra. Daniela e conheça as ações do Sinthoresp pela inclusão e pela dignidade no trabalho.
